Institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

Institui o Fórum Permanente para acompanhamento da implementação da política do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica, com vistas ao fortalecimento do diálogo entre os dirigentes e os trabalhadores sobre a valorização dos profissionais em educação.

Designa os membros representantes, titular e suplente, dos órgãos e das entidades a seguir para comporem o Grupo de Trabalho com a finalidade de propor políticas de melhoria da formação inicial de professores.

Aprova o regimento interno do Conselho Técnico-Científico da Educação Superior - CTC-ES.

Estabelece o planejamento das atividades da Diretoria de Avaliação para os ciclos avaliativos.

Torna pública a abertura de inscrições e demais procedimentos relativos ao Processo Seletivo do Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G) para o ano letivo de 2024.

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos - Prouni referente ao segundo semestre de 2023.