Portaria MEC nº 1.772, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023
Altera a Portaria MEC nº 650, de 5 de abril de 2023.
Revoga:
Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por:
Não é revogada por nenhuma Legislação.
Alterada por:
Não é alterada por nenhuma Legislação.
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