Reconhece a habilitação dos profissionais fisioterapeutas na utilização da toxina botulínica.

 Institui Grupo de Trabalho (GT) para discutir a utilização do processo híbrido de ensino e aprendizagem pelos programas de pós-graduação stricto sensu (PPG) no Brasil e propor normas operacionais destinadas ao cumprimento da Portaria Capes nº 315, de 30 de dezembro de 2022.

Normatiza a atuação do Enfermeiro em Auditoria.

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de emissão do Termo de Participação pelas mantenedoras de instituições de ensino superior ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2023.

Institui o Dia Nacional do Desporto Escolar.

Define, regulamenta e estabelece as atribuições e competências do farmacêutico na manipulação de medicamentos e de produtos para a saúde.

Torna pública a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023.