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Lei

D.O.U 24/10/1978 | Categoria: Lei

Lei nº 6.583, DE 20 DE OUTUBRO DE 1978

Cria os Conselhos Federais e Regionais de Nutricionistas, regula o seu funcionamento, e dá outras providências.

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D.O.U 22/11/1968 | Categoria: Lei

Lei nº 5.537, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1968

Cria o Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação e Pesquisa (INDEP), e dá outras providências.

(Veja a versão atualizada no site da Presidência da República. Clique aqui)

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D.O.U 12/06/1967 | Categoria: Lei

Lei nº 5.292, DE 08 DE JUNHO DE 1967

Dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários em decorrência de dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964.

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D.O.U 05/10/1962 | Categoria: Lei

Lei nº 4.117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962

Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.

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D.O.U 27/12/1961 | Categoria: Lei

Lei nº 4.024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961

Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

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