Lei nº 6.583, DE 20 DE OUTUBRO DE 1978
Cria os Conselhos Federais e Regionais de Nutricionistas, regula o seu funcionamento, e dá outras providências.
Revoga:
Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por:
Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera:
Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por:
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