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  2. Legislação
  3. Detalhe

Lei nº 5.537, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1968

D.O.U 22/11/1968 | Categoria: Lei | Subcategoria:

Cria o Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação e Pesquisa (INDEP), e dá outras providências.

(Veja a versão atualizada no site da Presidência da República. Clique aqui)

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por:

Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.

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