Altera dispositivos dos Decretos n.ºs 5.622, de 19 de dezembro de 2005, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.
(Diário Oficial, Brasília, 13-12-2007 – Seção1, p.4/5.)

Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, regulamenta a Lei n.º 11.494, de 20 de junho de 2007, e dá outras providências.
(Diário Oficial, Brasília, 14-11-2007 – Seção1, p.18.)

Altera o Decreto n.º 6.253, de 13 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, e regulamenta a Lei n.º 11.494, de 20 de junho de 2007.
(Diário Oficial, Brasília, 14-11-2007 – Seção1, p.21.)

Institui a Comissão Interministerial de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde e dá outras providências.
DOU Nº 118, 21/6/2007, SEÇÃO 1, P. 16

Define e divulga os parâmetros anuais de operacionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, para o exercício de 2007.
DOU Nº 79, 25/4/2007, SEÇÃO 1, P. 2/3