Dispõe sobre o retorno às aulas presenciais, sobre a antecipação de conclusão de cursos e sobre caráter excepcional de utilização de recursos educacionais digitais para integralização da carga horária das atividades pedagógicas dos cursos da educação profissional técnica de nível médio, das instituições do sistema federal de ensino, enquanto durar a situação de pandemia do Novo Coronavírus - Covid-19.

Dispõe sobre prazo de implantação das novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) durante a calamidade pública provocada pela pandemia da COVID-19.

"Dispõe sobre o registro profissional, no âmbito dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, para formandos cujo processo de reconhecimento do curso de graduação em Fonoaudiologia ou sua renovação esteja em andamento junto ao Ministério da Educação na vigência dos riscos de contágio pelo coronavírus (SARS-CoV-2) e dá outras providências."

Dispõe sobre concessão de registro provisório no CAU após um ano da data de colação de grau face à pandemia da Covid-19, e dá outras providências.

Dispõe sobre o retorno às aulas presenciais e sobre caráter excepcional de utilização de recursos educacionais digitais para integralização da carga horária das atividades pedagógicas enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus - Covid-19.