Dispõe sobre o processo de seleção pública dos candidatos aos Programas de Residência Médica autorizados em Instituições Credenciadas pela Comissão Nacional de Residência e dá outras providências.

Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria o Conselho Federal de Educação Física e os Conselhos Regionais de Educação Física.

Altera a Portaria nº 1.079, de 14 de dezembro de 2022, que institui, no âmbito da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - Seres, o Colegiado de Direção e Assessoramento – CDA.

Dispõe sobre procedimentos relacionados ao tratamento, à segurança e à classificação da informação no âmbito do Ministério da Educação - MEC.

Retifica a Portaria nº 525, de 29 de novembro de 2022, que dispõe sobre o Cronograma do Censo da Educação Superior 2022.

Institui, no âmbito da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - Seres, o Colegiado de Direção e Assessoramento - CDA, de caráter permanente, com a finalidade de análise de processos regulatórios com parecer do Conselho Nacional de Educação - CNE, com vistas a opinar acerca da deliberação do CNE, a fim de subsidiar a tomada de decisão.

Dispõe sobre a Acreditação CFA e dá outras providências.