Dispõe sobre o parcelamento de débitos não tributários do FNDE e não inscritos em dívida ativa e dá outras providências.

Altera o Edital nº 81, de 26 de julho de 2022, publicado em Edição Extra nº 141-A do Diário Oficial da União de 27 de julho de 2022, páginas 1 e 2, que tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos - ProUni referente ao segundo semestre de 2022.

Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação (PDPG) Emergencial de Consolidação Estratégica dos Programas de Pós-Graduação stricto sensu acadêmicos.

Torna público o Edital Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação (PDPG) Alteridade na Pós-Graduação, para convocar docentes e pesquisadores vinculados a Programas de Pós-Graduação (PPG) stricto sensu acadêmicos a apresentarem projetos, conforme a legislação vigente e as condições estabelecidas.

Altera Edital nº 65, de 25 de julho de 2022, que trata da Chamada Pública para Seleção de Colaboradores para Compor a Comissão Técnico-Científica do Celpe-Bras, publicado no Diário Oficial nº 140, Seção 3, de 26 de julho de 2022, páginas 61 e 62.

Propõe inserção de artigo com período de transição para a implantação da Resolução CNE/CP nº 1, de 6 de maio de 2022, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM-Formação).

Reexame do Parecer CNE/CP nº 10, de 5 de agosto de 2021, que tratou da alteração do prazo previsto no artigo 27 da Resolução CNE/CP nº 2, de 20 de dezembro de 2019, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação).