A secretária da Secretaria de Regulação e Supervisão do Ministério da Educação (Seres/MEC), Marta Abramo, esclareceu a Nota Informativa Nº 22/2024, sobre os processos de abertura de cursos e expansão de vagas de Medicina que estão tramitando na pasta. O debate foi realizado em seminário híbrido realizado pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), com a presença de representantes de entidades que compõem o Brasil Educação, nesta terça-feira (18). 

Segundo a titular da Seres/MEC, a normativa reúne e consolida vários regimes jurídicos vigentes para tramitação de processos do Ministério para abertura de novos cursos e expansão de vagas do curso de Medicina depois das decisões judiciais proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “A normativa consolida um processo longo, complexo e de trabalho árduo da equipe. Primeiro foi o trabalho de identificação e mapeamento dos processos, seguido da identificação da sua natureza - judicial ou administrativa -, e a identificação do regime jurídico a que está vinculado”, explicou Marta. 

Vítor Monteiro, assessor especial do gabinete, e Giovanna Maísa Gamba, coordenadora-geral de Regulação e Normas de Regulação e Supervisão da Educação Superior, detalharam os procedimentos a que se aplica a Nota Informativa nº 22/2024 e apresentaram os números pertinentes ao tema. De acordo com eles, haviam 369 pedidos judiciais pleiteando quase 60 mil vagas de Medicina em agosto, quando foi divulgada a medida cautelar do STF. Destes, 335 são direcionados a novas vagas e 34, voltados para expansão. Atualmente, tramitando no âmbito da Seres/MEC, existem 304 solicitações, 10 delas em fase final de avaliação. “As primeiras portarias devem ser publicadas até o final do mês ou no começo de julho”, afirmou a secretária Marta. 

Os técnicos do MEC esclareceram como foi realizado o trabalho descrito pela secretária e informaram quais são os critérios que direcionam o fluxo: data do protocolo, identificação do regime jurídico e aplicação do regime jurídico e distribuição das vagas. 

A assessora da presidência da ABMES, Iara de Xavier, elogiou a postura da Seres/MEC diante do tema. “Vocês produziram um conhecimento para dar respostas e análises perfeitas para esse objeto. A Nota Informativa demonstra a transparência e o respeito do gestor público às instituições”, afirmou. 

A presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp), Lúcia Teixeira, compartilhou o elogio, afirmando que a explanação esclareceu diversas dúvidas das instituições que representa. Também acompanharam o seminário, o presidente Federação das Escolas Particulares (FENEP), Antônio Eugênio Cunha e a vice-presidente da Federação, Amábile Pacios, Rodrigo Capelato, do Semesp,  Daniel Cavalcante, assessor jurídico da ABRAFI, e Raquel Carmona, advogado do Semesp. 

O seminário na íntegra pode ser assistido no canal RedeABMES no YouTube.