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Despacho MEC s/nº, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
Homologado o Parecer CNE/CES nº 733/2022, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, favorável à proposta de atualização do Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia - CNCST 2022, realizado pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - Setec, conforme consta do Processo nº 23000.028458/2020-81.
Revoga:
Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por:
Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera:
Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por:
Não é alterada por nenhuma Legislação.
Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.
