Portaria GM/MS nº 913

Portaria GM/MS nº 913, DE 22 DE ABRIL DE 2022

D.O.U 22/04/2022 | Categoria: Portaria | Subcategoria: Ministério da Saúde

Declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV) e revoga a Portaria GM/MS nº 188, de 3 de fevereiro de 2020.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.

Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.

Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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