Revoga o Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, que institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.

Institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

Altera o Decreto nº 10.069, de 17 de outubro de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional da Juventude.

Institui a Comissão lnterministerial de Gestão da Educação na Saúde.

Dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta.