Designar membros para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável - CDESS, com mandato até 3 de maio de 2025.

Altera o Decreto nº 11.999, de 17 de abril de 2024, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que os ofertem.

Institui o Programa Mais Ciência na Escola para Expansão de Tecnologias Digitais e Experimentação Científica na Educação Básica - Mais Ciência na Escola.

Institui o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos, institui a Medalha Paulo Freire e altera o Decreto nº 10.959, de 8 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre o Programa Brasil Alfabetizado.

Exonera a pedido, Maria Izolda Cela de Arruda Coelho do cargo de Secretária-Executiva do Ministério da Educação, a partir de 1º de junho de 2024.