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Medida Provisória

D.O.U 25/04/2001 | Categoria: Medida Provisória

Medida Provisória n° 2.100-31, DE 24 DE ABRIL DE 2001

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar, institui o Programa Dinheiro Direto na Escola, altera a Lei nº 9.533, de 10 de dezembro de 1997, que dispõe sobre programa de garantia de renda mínima, institui programas de apoio da União às ações dos Estados e Municípios, voltadas para o atendimento educacional, e dá outras providências.

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D.O.U 23/03/2001 | Categoria: Medida Provisória

Medida provisória nº 2.091-18, DE 22 DE MARÇO DE 2001

Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares

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D.O.U 23/03/2001 | Categoria: Medida Provisória

Medida provisória nº 2.094-25, DE 22 DE MARÇO DE 2001

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.

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D.O.U 23/02/2001 | Categoria: Medida Provisória

Medida provisória nº 2.099-35, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2001

Dispõe sobre a renegociação de dívidas no âmbito do Programa de Crédito Educativo, e dá outras providências.

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D.O.U 26/01/2001 | Categoria: Medida Provisória

Medida provisória nº 2.091-16, DE 25 DE JANEIRO DE 2001

Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares

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