Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.

Revoga a Portaria MEC nº 711, de 27 de setembro de 2022, e a Portaria MEC nº 907, de 22 de novembro de 2022.

Recompõe o Fórum Nacional de Educação - FNE.

Altera a Portaria nº 399, de 8 de março de 2023.

Retificação do Edital nº 77, de 15 de agosto de 2022, que trata da realização da 2ª etapa do Revalida 2022.

Torna pública a realização do Encceja Nacional 2023.

Retifica a Portaria nº 575, de 30 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o macro cronograma do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem 2023: Regular, Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) e Reaplicação do Enem Regular.