Retifica o anexo I e II da Portaria Inep nº 209, de 7 de março de 2017,relaciondas aos Indicadores de Qualidade da Educação Superior, referente ao ano de 2015.

Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Saúde Coletiva.

Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Relações Internacionais.

Dispõe sobre normas e procedimentos para credenciamento e recredenciamento de Centros Universitários, conforme consta do Processo nº 23001.000027/2008-53.

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné Equatorial para Cooperação Educacional, firmado em Bata, em 23 de outubro de 2009.

Dispõe sobre o prazo para realização de aditamentos dos contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies. 

Institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.