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  2. Legislação

Legislação

D.O.U 05/05/2017 | Categoria: Edital

Edital MEC Nº 41, DE 02 DE MAIO DE 2017

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos à adesão e emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos - ProUni referente ao segundo semestre de 2017.

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D.O.U 04/05/2017 | Categoria: Despacho

Despacho s/n, DE 03 DE MAIO DE 2017

Suspensão do Despacho do Ministro publicado no Diário Oficial da União de 18 de abril de 2017, Seção 1, página 12. 

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D.O.U 28/04/2017 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria MEC nº 577, DE 27 DE ABRIL DE 2017

Dispõe sobre o Fórum Nacional de Educação.

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D.O.U 28/04/2017 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria FNDE nº 244, DE 27 DE ABRIL DE 2017

Dispõe sobre o prazo para realização de aditamentos dos contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies.

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D.O.U 27/04/2017 | Categoria: Decreto

Decreto s/n, DE 26 DE ABRIL DE 2017

Nomea: José Mendonça Bezerra Filho, para exercer o cargo de Ministro de Estado da Educação.

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D.O.U 27/04/2017 | Categoria: Decreto

Decreto s/n, DE 26 DE ABRIL DE 2017

Fica convocada a 3ª Conferência Nacional de Educação - Conae, a ser realizada na cidade de Brasília, Distrito Federal, com o tema "A Consolidação do Sistema Nacional de Educação - SNE e o Plano Nacional de Educação - PNE. 

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D.O.U 27/04/2017 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria Normativa nº 8, DE 26 DE ABRIL DE 2017

Estabelece o regulamento do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes para o ano de 2017 - Enade 2017.

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