Processo Administrativo Disciplinar - PAD 

Torna público o presente Edital de Chamada Pública e convoca as instituições elegíveis para apresentação de proposta de execução do Projeto de Revisão e Atualização da Classificação dos Cursos de Graduação e Sequenciais, conforme temas e condições disciplinados neste Edital, mediante a celebração de Termo de Execução Descentralizada (TED). 

Dispõe sobre a tramitação de recursos das decisões do Conselho Técnico Científico da Educação Superior CTC-ES, nos termos do decreto 8.977 de 30 de janeiro de 2017.

 Dispõe sobre a tramitação de recursos das decisões do Conselho Técnico Científico da Educação Superior CTC-ES, nos termos do decreto 8.977 de 30 de janeiro de 2017.

Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, a Ministra de Estado da Educação, Substituta, HOMOLOGA o Parecer CNE/CES nº 785/2016, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, que analisou consulta formulada pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior - ABMES.

Aprovar o Regulamento do Programa de Apoio à Aquisição de Periódicos - PAAP.

Dispõe sobre a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e dá outras providências.