Dispõe sobre os critérios para distribuição da cota de bolsas de estudo ou auxílios escolares da pró-reitoria ou órgão equivalente incumbido dos programas de pós-graduação no âmbito dos programas institucionais de fomento à pós-graduação geridos pela Diretoria de Programas e Bolsas no País.

Estabelece o retorno ao trabalho em modo presencial dos servidores e empregados públicos no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Complementa o item 15.3 do Edital Inep nº 35, de 04 de maio de 2022, publicado no DOU nº 85, edição de 6 de maio de 2022, Seção 3, páginas 73 a 76, que trata da 2ª etapa do Revalida 2022/1.

Fixa as metas institucionais globais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para o ciclo 2022, de 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022.

Ficam designados os seguintes membros para a constituição da Comissão de Assessoramento Técnico - CAT, de caráter consultivo, para prestar suporte na realização dos exames e avaliações da educação superior de competência da Diretoria de Avaliação da Educação Superior, de acordo com os cronogramas de atividades da Coordenação-Geral do Enade.

Revoga a Portaria Mec nº 343, de 12 de maio de 2022. 

Dispõe sobre a conversão do acervo acadêmico para o meio digital.