Orienta a execução de ações destinadas a restabelecer mecanismos eficientes de governança da Casa do Brasil na Cidade Universitária de Paris, e dá outras providências.

Normas sobre Computação na Educação Básica - Complemento à BNCC.

Institui Grupo de Trabalho para atualização da Política de Internacionalização da Setec/MEC, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Rede Federal de EPCT.

Publica listagem completa dos atos normativos inferiores a decretos vigentes no âmbito do Ministério da Educação - MEC.

Prorroga o prazo para submissão das propostas de cursos novos (APCN), até às 23h59 do dia 03/10/2022.

Dispõe sobre estrutura, organização e funcionamento das Comissões de Residência Médica (COREMEs) nas instituições de saúde que oferecem os Programas de Residência Médica (PRMs) e dá outras providências.

Dispõe sobre o Estatuto da Auditoria Interna do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.