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  2. Legislação

Legislação

D.O.U 17/10/2022 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria Capes nº 203, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022

Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação (PDPG) - Parcerias Estratégicas nos Estados.

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D.O.U 17/10/2022 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria Capes nº 201, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022

Dispõe sobre os procedimentos de alteração aplicáveis aos programas de pós-graduação stricto sensu regulares e em funcionamento e dá outras providências.

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D.O.U 17/10/2022 | Categoria: Instrução Normativa

Instrução Normativa SESu nº 5, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022

Aprova a versão 1.05 dos Anexos I, II e III da Instrução Normativa - IN/SESU nº 1, de 15 de dezembro de 2020.

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D.O.U 17/10/2022 | Categoria: Resolução

Resolução CNE/CES nº 2, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022

Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Saúde Coletiva e dá outras providências.

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D.O.U 14/10/2022 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria Seres nº 921, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração dos instrumentos de avaliação de instituições de educação superior e de cursos de graduação.

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D.O.U 07/10/2022 | Categoria: Edital

Edital SESu nº 103, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos - Prouni referente ao segundo semestre de 2022.

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D.O.U 06/10/2022 | Categoria: Parecer do CNE

Parecer CNE/CES nº 733, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022

Proposta de versão atualizada do Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia (CNCST) 2022.

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