A Comissão Mista da Medida Provisória 785 – da reforma do Fies – aprovou o relatório do deputado Alex Canziani (PTB-PR) sobre as mudanças propostas pelo governo no programa de financiamento estudantil. Todos os destaques apresentados na comissão foram rejeitados.
O Senado aprovou a medida provisória (MP) que reformula o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Sem alterações em relação ao texto que já havia recebido aval na Câmara dos Deputados, o texto segue para sanção presidencial.
A MP 785 foi aprovada na Câmara dos Deputados e seguiu para tramitação no Senado Federal, onde precisa ser votada até 17 de novembro.
Durante a votação, foram feitas alterações no texto original, como a retirada da possibilidade de instituições participantes do Proies oferecerem bolsas para educação na modalidade a distância e a exclusão da possibilidade de o estudante trabalhador usar recursos do FGTS para amortizar ou quitar empréstimos do Fies.
Tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao primeiro semestre de 2018.
Dispõe sobre o processo seletivo de estudantes para o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies no primeiro semestre de 2018.
A prorrogação abrange as 80 mil vagas isentas de juros, destinadas neste semestre aos estudantes que comprovarem renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos
O Fies e o P-Fies são destinados à concessão de financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC
Folha de S.Paulo | Em artigo, o diretor executivo da ABMES, Sólon Caldas, fala sobre as alterações no Fundo de Financiamento Estudantil
Reuters: Embora o juro real seja zero na Faixa 1, Caldas criticou o fato de o financiamento ser corrigido pelo INPC, que pode variar mais ou menos que a taxa de juro fixa de 6,5 por cento ao ano cobrada na versão anterior do Fies
O Popular: O diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Sólon Caldas, discorda das mudanças
O novo Fies será dividido em três modalidades e terá o risco de inadimplência dividido com universidades e bancos
Estadão: Desde que foi editado, em julho deste ano, o texto original da MP recebeu 278 emendas, das quais mais de 40 foram apresentadas por deputados vinculados a entidades como a ABMES
O texto aprovado tem que passar pelo Senado até o dia 17 ou perderá a validade
A proposta permite o uso de recursos dos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e do BNDES para realizar os financiamentos
MP com novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil deve ser votada esta semana; várias áreas do governo cobiçam recursos do FGTS
Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, decidiu não realizar votações no plenário entre os dias 13 e 17 do próximo mês por conta do feriado
O relatório do deputado Alex Canziani (PTB-PR) já havia sido aprovado em comissão mista em 10 de outubro
De acordo com a MP, não haverá mais carência de 18 meses para começar a pagar após o término da faculdade
Folha de S.Paulo: Para ABMES, entidade do setor, o governo encaminhou uma proposta que não atende os alunos que precisam do crédito estudantil
Exame.com: Os bancos farão exigências muito maiores para conceder financiamento. Na prática, isso restringe o acesso, porque o aluno que realmente precisa não vai conseguir entrar no programa por conta dessas exigências, afirma Sólon Caldas
Isto É: Para Sólon Caldas o relatório aprovado pela comissão não retirou do projeto original do governo nenhum dos itens que, na visão das instituições de ensino, condenariam o Novo Fies ao fracasso
Ano 5 - Nº 23 - 26 de julho de 2017
Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, fala sobre as novas regras estabelecidas pela Medida Provisória n° 785/2017 para oferta do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Segundo ele, as modificações demonstram, mais uma vez, a intenção do Ministério da Educação de buscar uma modernização no contexto regulatório existente, numa tentativa de estabelecer regramentos mais claros e eficientes
Ano 5 - Nº 27 - 23 de agosto de 2017
Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, faz uma avaliação das modificações ocorridas na nova regulamentação do Fies e que impactarão diretamente as instituições de ensino. Entre os destaques, ele menciona o crescimento de encargos tanto para as IES quanto para os estudantes
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