A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior realiza, no próximo dia 1º de fevereiro, o workshop “CEBAS: Legislação e desdobramentos”, para esclarecer sobre o processo de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) na área de Educação. A ABMES irá apresentar os requisitos, benefícios e procedimentos práticos para obtenção e manutenção do certificado, com informações a respeito dos desdobramentos da legislação publicada em 22 de novembro de 2023. A partir dessa data, as IES tiveram 90 dias para se adequar e esse prazo se encerra no dia 20 de fevereiro. 

O workshop está marcado para ocorrer de 10h às 12h e de 14:30 às 16:30 no formato online. Todos os participantes, ao final do evento, receberão um certificado de participação.  

O diretor-presidente da ABMES, Celso Niskier, será o responsável pela abertura do evento. Os módulos apresentados serão divididos em três categorias: o módulo 1 apresentará a contextualização do CEBAS; o módulo 2 irá abordar os requisitos para a certificação,  e o último módulo abordará as responsabilidades após a obtenção do CEBAS. 

Para a apresentação dos três módulos, foram convidados três  expositores. São eles: o diretor jurídico da ABMES e assessor do Fórum Brasil Educação, Bruno Coimbra; o  especialista em Direito Tributário-educacional, Direito do Terceiro Setor e tributação de entidades sem fins lucrativos e beneficentes de assistência social, Hugo Zaponi; e a advogada e contadora, que atuou por três anos no Ministério da Educação como analista de processos CEBAS e, atualmente, atua como advogada no escritório Zaponi, Magno e Coimbra, Marina Freire.  

Informações sobre inscrição e valores para participação, clique aqui.