A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) foi uma das convidadas pela Frente Parlamentar Mista de Educação do Congresso Nacional para apresentar as demandas e os desafios da educação superior durante a pandemia da Covid-19 em reunião realizada nesta quarta-feira (01/07). O encontro on-line teve como tema “A Educação Superior: como enfrentar os desafios da Covid-19” e foi coordenado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-MG), vice-presidente da frente parlamentar.

O evento foi pautado nas mudanças desencadeadas com a rápida suspensão das atividades presenciais nas instituições de ensino superior (IES) e consequentes desafios enfrentados pelas instituições, professores, estudantes, técnicos e gestores. Todos que não têm medido esforços para dar prosseguimento às atividades acadêmicas, em especial, as entidades representativas do setor que estão na linha de frente desse trabalho.

Representando a ABMES, o diretor-presidente Celso Niskier apresentou números que expressam a relevância do setor privado para educação brasileira, formando 15 milhões de estudantes – 6 milhões deles universitários –, empregando 800 mil professores e 900 mil profissionais de outras competências e desonerando o Estado em mais de R$ 225 bilhões por ano.

Niskier ressaltou que as IES estão sendo penalizadas com projetos de lei federais e estaduais e ações judiciais para conceder desconto linear de 30% nas mensalidades. “São medidas inconstitucionais que reduzem as mensalidades a quem não precisa e deixa de acolher aos estudantes que necessitam de mais ajuda”, afirmou.

Como alternativa mais plausível, ele propôs a criação de um “coronavoucher” para a Educação, nos mesmos moldes do que foi instituído para a Cultura, amplamente divulgado nesta semana. Além disso, ele defende que seja criado o financiamento emergencial estudantil, que está sendo chamado de Fies Emergencial, atingindo pelo menos 700 mil alunos e garantindo a continuidade dos estudos, apesar do impacto no trabalho e na renda provocados pela emergência sanitária.

Para garantir a sustentabilidade e a diversidade do setor privado de ensino superior, Niskier considera relevante a participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para promover linhas de crédito para capital de giro para que as IES possam preservar os empregos de professores e funcionários e até financiar a manutenção de descontos para os alunos; e outra, de longo prazo, para investimentos na transformação digital.

Por fim, ele destacou a preocupação das IES com o potencial aumento de impostos provocados pela proposta da Reforma Tributária. “Com alíquota única para todos os serviços, a Reforma Tributária pode elevar a carga de tributos e afetar diretamente o faturamento das IES de 5,25% para mais de 25% com o novo imposto sobre valor acrescentado (IVA)”.

As tendências em evidência no Congresso Nacional apresentadas pela ABMES tiveram grande ressonância entre os demais participantes. Estavam presentes o reitor da Universidade Federal de Itajubá (UniFei); Lucas Sathler, reitor do Centro Universitário Isabela Hendrix e representante da Associação Brasileira de Educação à Distância (ABED); e Elizabeth Guedes, presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) e vice-presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado do Rio de Janeiro (Semerj). Todos se colocaram à disposição dos parlamentares para manter um diálogo contínuo na melhoria e no desenvolvimento de uma educação brasileira sustentável e de qualidade.