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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debateu nesta terça-feira (01/10) o Projeto de Lei 5802/16, que prevê a isenção de pagamento de taxas administrativas para alunos contemplados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e pelo Programa Universidade para Todos (ProUni).
Durante a audiência pública, o assessor jurídico da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Bruno Coimbra, afirmou que a medida pode gerar impactos negativos para as instituições de educação superior (IES), especialmente para as de menor porte. “A nossa preocupação é com os reflexos dessa medida, que poderá acarretar custos adicionais para os demais estudantes. Uma proposta como esta requer um estudo aprofundado para avaliarmos seus reflexos”.
Ele explicou que atualmente cerca de 50% dos alunos matriculados no setor particular de educação superior estão vinculados aos programas de bolsa e de financiamento estudantil. “Se criarmos isenção total e irrestrita para esses alunos, esse custo tende a ser transferido para as mensalidades dos demais estudantes”.
Presente na audiência, o coordenador-geral de Assuntos Internacionais da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, Thiago Miguel Leitão, disse que o MEC também não aprova a proposta. Segundo ele, a isenção de taxas poderia desestimular a adesão das IES ao Fies e ao ProUni. “Instituições menores que eventualmente não tenham como assumir essa gratuidade de taxas podem simplesmente rejeitar os programas (Fies e ProUni), o que acarretaria na redução da oferta de vagas de ensino superior no país”, explicou.
Outras manifestações contrárias
Os parlamentares presentes no debate também expressaram rejeição à proposta. Para o deputado Professor Alcides (PP-GO), autor do requerimento da audiência pública, a medida não traz nenhum aspecto positivo para a melhoria da educação superior no país. “Não podemos sacrificar as pequenas IES com uma medida como esta. As pequenas empresas educacionais deste país precisam de liberdade para trabalhar”, afirmou.
Na mesma linha, os deputados Gastão Vieira (PROS/MA) e Átila Lira (PSB/PI) fizeram críticas ao projeto e afirmaram que a proposta poderia gerar efeitos contrários ao defendido pelo autor do projeto, deputado Rafael Motta - PSB/RN.
