A Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior Particular (ABMES) participou na manhã desta quinta-feira, 15, no Senado Federal, da discussão sobre o novo Marco Regulatório de Educação a Distância (EaD), defendendo a revisão de alguns pontos como a expansão ilimitada dos polos e a questão da qualidade dos cursos oferecidos. Entre os debatedores da audiência pública estavam o conselheiro presidente da Comissão EAD no Conselho Nacional de Educação (CNE), Luiz Roberto Liza Curi; o diretor de Políticas Regulatórias da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação do Ministério da Educação (Seres/MEC), João Paulo Bachur; o diretor da Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed), Luciano Sathler; a diretora da ABMES e Gislaine Moreno; além do autor do requerimento, o senador Paulo Paim (PT-RS).

Curi falou dos objetivos do Marco Regulatório – “garantir a expansão com qualidade, evitar que a evasão não continue, estimular o processo de institucionalização da EaD; tornar-se um fator essencial de política institucional e reordenar padrões de qualidade para a elaboração de políticas avaliativas. ” O conselheiro informou que o documento está ainda em processo de construção e que as contribuições da sociedade acadêmica são bem-vindas.

A diretora Gislaine Moreno destacou a importância da EaD e frisou que a modalidade não deve ser considerada inferior ou de menor qualidade do que o ensino presencial. “A EaD além de tudo possui uma função social, pois atinge muitas localidades onde não há ensino presencial”, afirmou. Ela destacou também que o polo não pode estar desconectado da localidade em que está instalado e enalteceu a previsão no Marco Regulatório de ações de responsabilidade social na comunidade local.

Gislaine chamou a atenção para expansão ilimitada de polos. “O crescimento da modalidade EAD, embora importante, não pode ser desordenado. Ter Conceito Institucional (CI) além do mínimo satisfatório indica que a IES está desempenhando um trabalho muito bom, dentro da estrutura que possui, mas isso não garante que a IES conseguirá gerir, com qualidade, um aumento substancial no número de cursos e polos. Um bom modelo para expansão de polos por CI de excelência é o padrão decisório para aumento de vagas no ensino presencial que vincula resultados obtidos a percentuais possíveis de ampliação. O aumento de 50% de polos para as IES com CI 5 e   25% com CI 4 seria uma medida justa para garantir o binômio crescimento x qualidade”, afirmou Gislaine.  

Além disso, segundo a diretora, outro aspecto do marco que preocupa a ABMES também diz respeito à qualidade que pode ser afetada com a possibilidade de credenciamento simultâneo para ensino presencial e EaD. “É preocupante uma instituição que ainda não tenha experiência poder partir logo para a oferta de EaD, haja vista as dificuldades que muitas IES enfrentam com a oferta do 20% de EaD nos cursos presenciais.  Talvez isso seja prematuro”, reforçou. Esta ponderação foi compartilhada também pelo diretor de Políticas Regulatórias da Seres/MEC, João Paulo Bachur.

Para Bachur, a regulação da EaD é extremamente necessária e importante, e é preciso criar um regime especial. “A EaD é necessária para o Brasil, pois é impossível alcançar o interior do País só com educação presencial, mesmo com todo o investimento privado. Não é possível ter uma taxa de alunos compatível com nossos colegas da América latina sem a EaD. Não se trata simplesmente de aumentar vagas, essa mudança precisa ser pautada pela qualidade”, observou.  

Sathler, da Abed, destacou que o Brasil precisa praticamente dobrar sua população universitária para alcançar os índices dos vizinhos latino-americanos e conseguir atingir a meta estabelecida no Plano Nacional de Educação (PNE). “Estamos vivendo um momento difícil quanto às políticas orçamentares relativas à universidade aberta no Brasil. Tivemos um crescimento maior na EaD do que na educação presencial até 2010, mas nesses últimos anos, estamos sofrendo uma estagnação. Grande número de pessoas acima de 25 anos que não está no ensino superior. Precisamos ampliar, desburocratizar e democratizar o número de instituições que participam da educação a distância”, argumentou ele que defende a utilização do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) também para a EaD.

Para o senador Paim, o novo marco regulatório apontará novas diretrizes para oferta de cursos e programas para essa modalidade. “A ideia é aproximar cada vez mais a educação a distância da educação presencial”, apontou. Segundo ele, da EaD depende a melhoria da formação de muitos brasileiros, que não têm condições financeiras para ter uma capacitação profissional tradicional. “O cidadão, lá no seu estado, no seu município, poderá ter um curso de formação à distância nas mais variadas áreas. À medida que forem recebendo as apostilas e os materiais para estudarem, vão adquirindo conhecimento, pagando mais barato e sem precisar sair de casa”, justificou.

O vice-presidente do Fórum Nacional de Entidades Estudantis, Alan Valente,  a discussão em torno da regulamentação da EaD é vital e urgente.  Ele defendeu a ampliação do para que a modalidade seja reconhecida como forma de alcançar índices melhores de educação no atual cenário. “Há rincões distantes em que a Ead pode ser a única alternativa para ensino superior na região, mas é fundamental que haja atenção e controle naquilo que que o artigo 5º da resolução descreve como organização própria e diferenciada em relação aos polos, seja a exceção bem definida e regulamentada pelo MEC, para que não haja discriminação, para que não haja polos precários, para que o estudante não seja o prejudicado no final.

Assim como a diretora Gislaine, Alan alertou para aspectos relativos ao crescimento ilimitado dos polos de Ead, e também em relação à abertura simultânea de instituições presencias e a distância, sem que haja um prévio amadurecimento da instituição com o ensino presencial.  

Seminário –  Para ajudar a fomentar os debates em torno do tema, a ABMES irá promover no dia 10 de novembro, o seminário “Marco Regulatório da EaD – o que indicam as novas diretrizes?”. O evento tem como objetivos reunir representantes do CNE, da Seres/MEC e do setor privado para um debate aberto sobre o tema; discutir a importância da oferta de EaD no processo de expansão do ensino superior para o país alcançar as metas estabelecidas no PNE; tornar claros os papeis dos atores no processo – docente, professor responsável pelo conteúdo e tutor – e os aspectos legais e regulatórios para a oferta dos cursos de EaD.