O diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Sólon Caldas, defendeu nesta quinta-feira (21), durante audiência pública, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados a importância da permanência do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) como instrumento de democratização de ensino e agente protagonista da inclusão social no país.

Caldas ressaltou que desde as alterações nas regras do Fies, em dezembro de 2014, e a limitação do reajuste das mensalidades à margem da inflação (6,41%), os alunos, mesmo os que tiveram os contratos do financiamento aditados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vivem clima de incerteza, sem saber se vão ou não cursar o ano letivo. “Até agora, os contratos estão sendo aditados preliminarmente. Ou seja, eles ainda não foram validados pelo FNDE e não estão garantidos”, alertou o diretor da ABMES.

Durante a audiência, foram feitas críticas também sobre a forma abrupta como ocorreram as alterações no programa, que pegaram de surpresa as Instituições de Ensino Superior (IES) e a sociedade. O diretor ressaltou que o setor não é contra as modificações em políticas públicas. “O governo pode fazê-las sempre que julgar conveniente. O que questionamos é a forma radical como as medidas foram tomadas, fato que prejudicou principalmente os alunos das classes “C”, “D” e “E”, exatamente aqueles que mais precisam de incentivos para estudar".

O presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Antônio Idilvan, que também participou da audiência, garantiu que todos os 1,9 milhão de estudantes beneficiados pelo Fies terão seus contratos renovados para este ano e defendeu ainda a exigência dos 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como pré-requisito para ter acesso ao financiamento. Segundo ele, o critério não é excludente, uma vez que 4 milhões de alunos atingiram essa pontuação em 2014.

Para Caldas, a exigência da pontuação exclui os menos favorecidos do sistema. Segundo ele, “quem tira essa nota de corte é o aluno do ensino médio particular”. A opinião do diretor da ABMES é corroborada por Jullienne Cabral, coordenadora do Movimento em Defesa do Fies, que, durante o debate na Câmara, destacou  que “o critério privilegia quem tem as melhores notas e quem atinge essas médias não são os alunos mais carentes”.

Fies no segundo semestre

Especialistas e deputados que acompanharam a seção na Câmara nesta quinta-feira foram unânimes em admitir que o Fies é o maior programa brasileiro de inclusão social.  O diretor da ABMES reforçou, em sua fala, que a disponibilização do incentivo para o segundo semestre deste ano é de extrema importância para atender a demanda dos novos ingressantes e dos jovens que não foram beneficiados no primeiro semestre.

Em 2015, o Governo Federal destinou R$ 2,5 bilhões para o Fies, valor que atendeu apenas 252 mil contratos dos 500 mil que eram esperados para o período. De acordo com o presidente do FNDE, no primeiro semestre foram fechados mais de 252 mil contratos. Porém, observou que o “financiamento é condicionado ao orçamento do governo e a abertura de novos contratos para o segundo semestre dependerá da questão orçamentária”.

Para o consultor Raulino Tramontin da Associação Nacional dos Centros Universitários (Anaceu) “os problemas no programa começaram a acontecer quando o Fies se tornou ilimitado, aumentando as faixas de renda atendidas”.

Mudanças no Fies e o entrave no PNE

O diretor executivo do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp), Rodrigo Capelato, que também participou da audiência na Câmara, afirmou que as alterações no Fies vão dificultar ainda mais o cumprimento da meta nº 12 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos até 2024.

Capelato informou que algumas instituições privadas renomadas já anunciaram que não vão mais participar do Fies, diante das novas regras anunciadas no fim do ano passado. Para ele, isso mostra a necessidade de flexibilizar esses critérios para que não se restrinja ainda mais oacesso ao ensino superior.