O Programa Universidade para Todos (ProUni) completou 10 anos em 2014. O beneficio que concede bolsas de estudo integrais e parciais de 50% em instituições particulares de educação superior foi criado pela Medida Provisória nº 213, de 10 de setembro de 2004, que logo foi convertida na Lei nº 11.096/2005.

De acordo com dados do Ministério da Educação (MEC), ao longo de uma década, o ProUni já beneficiou 1,49 milhão de alunos brasileiros em cursos de graduação e sequenciais de formação específica. Durante seminário da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), que debateu as perspectivas do Programa, a coordenadora-geral de Projetos Especiais para a Graduação do MEC, Lilian Carvalho do Nascimento, ressaltou que “o grande desafio para os próximos 10 anos será a ampliação do Programa, aliado à qualidade do ensino ofertado”.

O consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, também se diz preocupado com a ampliação e aperfeiçoamento do ProUni, que, segundo ele, não acompanhou a evolução dos demais programas de incentivo à educação. No entanto, Fagundes enfatiza o bom desempenho dos alunos “prounista”, que vem se igualando ao do estudante da rede pública no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade).

Os mantenedores que acompanharam o seminário na sede da ABMES sugeriram, entre outras melhorias, que os critérios financeiros para acesso ao Programa sejam observados com cautela. Para Fagundes, a ampliação da faixa de renda (que hoje é de até três salários mínimos) é uma ação premente, que deve ser debatida no Ministério da Educação.

O vice-presidente da ABMES, Janguiê Diniz, destacou que o fato de um aluno ter frequentando a escola particular não pode ser empecilho para ingresso do aluno no ensino superior pelo benefício do ProUni. Ele citou o caso de escolas no nordeste que oferecem ensino por uma mensalidade de R$50,00. Segundo ele, “mesmo quem ganha um salário mínimo e não tem condições de pagar uma graduação pode pagar uma mensalidade escolar nesse valor”.

Novas Regras

* A partir de 2015, a adesão ao Prouni se dará por intermédio da mantenedora, que deverá  efetuar a adesão, obrigatoriamente, com todas as suas Instituições de Educação Superior – IES mantidas.

* Para fins de cálculo do período de adesão ao Prouni, será considerada a data do primeiro Termo de Adesão emitido pela mantenedora, independentemente da inclusão posterior de nova IES ou local de oferta.

* A desvinculação do Prouni ocorrerá após a finalização do processo seletivo do semestre correspondente, por deferimento do Ministério da Educação. A não emissão de Termo Aditivo sujeitará a mantenedora à instauração de processo administrativo, aplicando-se, se for o caso, as penalidades previstas no art. 9º da Lei nº 11.096, de 2005.

* Na renovação da adesão as instituições deverão observar os mesmos procedimentos dispostos no caso de nova adesão ou primeira adesão (manifestar interesse e consulta ao CADIN), além de comprovar a regularidade fiscal.

* Manutenção do histórico de bolsas ocupadas para as IES que renovarem a adesão ao Prouni.

* Possibilidade de antecipação da renovação da adesão para as mantenedoras que tenham aderido ao Prouni até 26 de junho de 2011.

* A vigência do Termo de Adesão poderá ser prorrogada para fins de adequação ao prazo de emissão de Termo de Renovação de Adesão para participação no processo seletivo do Prouni, nos termos do Edital da Secretária de Educação Superior – SESu.

O seminário

No dia 4 de novembro, a ABMES promoveu seminário que abordou dois importantes temas para o setor particular de ensino. No primeiro painel, mantenedores, dirigentes, professores e técnicos das IES acompanharam a análise de especialistas sobre o atual cenário da educação. Participaram do debate a diretora de marketing do grupo Estácio, Silvia Cezar e o diretor geral da faculdade Ages, José Wilson dos Santos.

Na segunda etapa, a coordenadora-geral de Projetos Especiais para a Graduação do MEC, Lilian Carvalho do Nascimento e o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, abordaram os 10 anos do Programa Universidade para Todos (ProUni).

O evento teve transmissão ao vivo pela ABMES TV e contou com a participação de internautas de diversos locais do país que enviaram suas dúvidas e comentários sobre os temas expostos.

Os áudios e as exposições dos palestrantes já estão disponíveis para download no site da ABMES.