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Portaria do MEC

D.O.U 11/04/2017 | Categoria: Portaria do MEC

Republicada Portaria Capes nº 75, DE 07 DE ABRIL DE 2017

Dispõe sobre a tramitação de recursos das decisões do Conselho Técnico Científico da Educação Superior CTC-ES, nos termos do decreto 8.977 de 30 de janeiro de 2017.

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D.O.U 06/04/2017 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria Capes nº 74, DE 05 DE ABRIL DE 2017

Aprovar o Regulamento do Programa de Apoio à Aquisição de Periódicos - PAAP.

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D.O.U 04/04/2017 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria MEC nº 468, DE 03 DE ABRIL DE 2017

Dispõe sobre a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e dá outras providências.

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D.O.U 27/03/2017 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria Normativa nº 7, DE 24 DE MARÇO DE 2017

Dispõe sobre os procedimentos de monitoramento para o funcionamento dos cursos de graduação em Medicina em instituições de educação superior privadas, no âmbito do Programa Mais Médicos.

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D.O.U 24/03/2017 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria MEC nº 389, DE 23 DE MARÇO DE 2017

Dispõe sobre o mestrado e doutorado profissional no âmbito da pós-graduação stricto sensu.

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