Institui a Comissão Brasileira do Braille.

Altera a Portaria nº 30, de 31 de janeiro de 2019, que estabelece o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2019.

Define os Indicadores de Qualidade da Educação Superior referentes ao ano de 2018, estabelece os aspectos gerais de cálculo e os procedimentos de manifestação das Instituições de Educação Superior sobre os insumos de cálculo e divulgação de resultados.

Regulamenta o apoio da Capes a cursos novos de pós-graduação stricto sensu na Capes.

Dispõe sobre o componente específico da área de Agronomia do Enade 2019.