Homologa o Parecer CNE/CP nº 5/2018, que instituiu as diretrizes da educação para o voluntariado na Educação Básica e Superior.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto no Despacho nº 20, de 27 de abril de 2018 para cadastramento de usuário e obtenção de senha para acesso e inserção, no novo cadastro do SisCebas-Educação, dos dados da entidade mantenedora e das respectivas instituições mantidas.

 Educação Homologa o Parecer CNE/CES nº 335/2016 que analisou a revisão do item 5 - Carga Horária, do Parecer CNE/CES nº 224/2012 sobre a carga horária mínima para os cursos de graduação em Oceanografia será de três mil horas.

Homologa o Parecer CNE/CES nº 126/2018 que dispões sobre a consulta formulada pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior referente à admissibilidade da aplicação da partícula UNI na denominação de Instituição de Educação Superior sem autonomia ou organizada academicamente como Faculdades.

Dispõe sobre a abertura do sistema e o cronograma de apresentação, pelas Entidades Beneficentes de Assistência Social certificadas pelo CEBAS, com atuação na área da Educação, do Relatório Anual de que trata o art. 36 do Decreto nº 8.242, de 2014 e art. 57 da Portaria Normativa nº 15, de 11 de agosto de 2017.