Define normas para declaração de validade de documentos escolares emitidos por escolas de educação básica que atendem a cidadãos brasileiros residentes no Japão.

Baixa norma para reconhecimento de certificado de especialização expedido por instituição de ensino superior.

Dispõe sobre o Código de Ética Profissional dos Técnicos em Nutrição e Dietética e dá outras providências

Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Administração, Bacharelado, e dá outras providências.Brasília, DOU 4/3/2004

Estabelece Diretrizes Nacionais para a organização e a realização de Estágio de alunos da Educação Profissional e do Ensino Médio, inclusive nas modalidades de Educação Especial e de Educação de Jovens e Adultos.