No próximo dia 26 de novembro, o Brasil Educação realizará um seminário virtual para tratar sobre as novas obrigações para as instituições de educação privadas sem fins lucrativos, definidas pela Lei nº 15.001, de 16 de outubro de 2024.

O texto trouxe modificações importantes na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e essas mudanças afetam diretamente as instituições privadas de educação sem fins lucrativos, como as comunitárias, confessionais e filantrópicas que recebem recursos públicos.

Na ocasião, serão debatidos os principais pontos, como o princípio da transparência na gestão educacional, trazido pela Lei, e as restrições ao recebimento de recursos públicos, entre outros.

O objetivo do evento é auxiliar as instituições no processo de adaptação aos novos critérios e na implementação das mudanças possíveis.

Coordenação:

• Celso Niskier - Diretor-presidente da ABMES

Participantes:

• Amábile Pacios - Vice-presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP)
• Vanderlei José Vianna - Membro do Comitê Jurídico do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (FONIF)
• Kildare Meira - Sócio da Covac Advogados Associados
• Hugo José Sarubbi Cysneiros - Assessor jurídico da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC)
• Bruno Coimbra - Diretor jurídico da ABMES

Data: 26 de novembro de 2024
Hora: 10h
Via YouTube (/redeABMES)