Transforma em Curso Fundamental e Curso Profissional do Instituto Tecnológico de Aeronáutica os atuais Curso de Preparação e Curso de Formação de Engenheiros de Aeronáutica, e dá outras providências.

Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências.

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

A presente Nota Técnica apresenta manifestação sobre a necessidade de arquivamento de processos de autorização de curso protocolizados originalmente no Sistema SAPIENS, que não tiveram tramitação continuada uma vez que as instituições interessadas não providenciaram novo protocolo de pedido análogo no sistema e-MEC, conforme determinado pela Portaria Normativa nº 40/2007.

O objetivo desta Nota Técnica é apresentar a metodologia utilizada no cálculo do Índice Geral
de Cursos Avaliados da Instituição (IGC) referente ao ano de 2015.

O objetivo desta Nota Técnica é apresentar a metodologia de cálculo do Conceito Preliminar de Curso (CPC), indicador de qualidade que combina, em uma única medida, diferentes aspectos relativos aos cursos de graduação.

Delimitação do problema de aplicação no Enade 2015 e identificação de indivíduos, cursos e Instituições de Educação Superior afetados.