Decreto nº 27.695

Decreto nº 27.695, DE 16 DE JANEIRO DE 1950

D.O.U 17/01/1950 | Categoria: Decreto | Subcategoria: Atos do Congresso Nacional

Transforma em Curso Fundamental e Curso Profissional do Instituto Tecnológico de Aeronáutica os atuais Curso de Preparação e Curso de Formação de Engenheiros de Aeronáutica, e dá outras providências.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.

Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.

Alterada por:

Decreto nº 11.887, de 19 de janeiro de 2024

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