1º Acrescentar os § 1º e § 2º ao artigo 34, alterar os incisos do artigo 34, a tabela do artigo 43 e a alínea "d" dos incisos V e VI do artigo 45 da Portaria 82, de 17 de abril de 2017, publicada no DOU de 20/04/2017, seção 1 página 23.

Fica revogada a Portaria SERES nº 347, de 24 de abril de 2017, publicada no DOU nº 78, de 25 de abril de 2017, Seção 1, pág. 13, referente ao credenciamento provisório de polos. 

Dispõe sobre o processo de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social com atuação na área da educação.

Dispõe sobre a participação das Instituições de Ensino Superior nos programas de fomento da Diretoria de Formação de Professores da Educação Básica.

Dispõe sobre o valor máximo de financiamento no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.

Altera o Art. 22 da Resolução CNE/CP n.º 2, de 1º de 2015, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e curso de segunda licenciatura) e para a formação continuada.

Aprova o Regimento Interno do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.