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Portaria FNDE nº 629, DE 03 DE AGOSTO DE 2017
D.O.U 07/08/2017 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE
Aprova o Regimento Interno do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
Revoga:
Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por:
Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera:
Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por:
- Portaria FNDE nº 442, de 06 de agosto de 2019
- Portaria FNDE nº 722, de 31 de dezembro de 2021
- Portaria FNDE nº 168, de 18 de março de 2022
Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.
