Discrimina as atividades e competências profissionais do engenheiro biomédico e convalida o respectivo título na Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional.

Estabelece e reconhece Acupuntura como especialidade e/ou qualificação do profissional de Enfermagem.

Dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos do PRÊMIO CALOURO-DESTAQUE 2018.

Altera a Portaria Normativa nº 23, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre os fluxos dos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos.

Altera a Portaria Normativa MEC nº 20, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre os procedimentos e o padrão decisório dos processos de credenciamento, recredenciamento, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos, nas modalidades presencial e a distância, das instituições de educação superior do sistema federal de ensino.

Dispõe sobre a fiscalização do cumprimento das normas relativas à aprendizagem profissional.

Torna público o presente Edital de licitação na modalidade concurso, regido pelo disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e convocam escolas públicas e privadas de educação básica e instituições com programas de formação de professores.