Institui a Rede de Evidências Educacionais, coordenada pelo Ministério da Educação.

Dispõe sobre os critérios para caracterização de inadimplência, risco de crédito e ajustes para perdas estimadas no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies.

Diretrizes Operacionais complementares para a matrícula inicial de crianças na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, respectivamente, aos quatro e aos seis anos  de idade.

Na Portaria MEC nº 925, de 6 de setembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 174, de 10 de setembro de 2018, Seção 1, página 26, passa a vigorar com as seguintes alterações, permanecendo inalteradas as demais disposições.

Institui diretrizes da educação para o voluntariado na Educação Básica e Superior.

Autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais e dá outras providências.

Institui o Programa Excelência na Contabilidade e define condições e critérios para solicitação de apoio institucional e financeiro ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC) para a realização de cursos de pós-graduação stricto sensu.