Dispõe sobre os prazos para fins de aprovação tácita dos atos públicos de liberação, de competência do Conselho Nacional de Educação (CNE), conforme o disposto no caput do art. 10 do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019.

Altera a Portaria nº 261, de 06 de março de 2020 que institui as Comissões Assessoras de Área CAA para realização de atividades referentes ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade 2020, no ano II do ciclo avaliativo do Sinaes.

Retificação Portaria nº 594/2021 - prorrogação do prazo para realização dos aditamentos de renovação, dilatação e transferência dos contratos de financiamento concedidos pelo Fies.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para realização dos aditamentos de renovação, dilatação e transferência dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o 2º semestre de 2017, simplificados e não simplificados, referente aos 1º e 2º semestres de 2021.

Inclui os profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional na estratégia de saúde da família.

Regulamenta, disciplina e normatiza a emissão de documentos médicos eletrônicos.

Altera a Portaria MEC nº 209, de 7 de março de 2018.