Portaria MEC nº 195, DE 24 DE MARÇO DE 2022

D.O.U 25/03/2022 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Gabinete do Ministro

Publica a listagem de atos normativos inferiores a decreto revisados e revoga atos normativos no âmbito do Ministério da Educação.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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