Publica a listagem de atos normativos inferiores a decreto revisados e revoga atos normativos no âmbito do Ministério da Educação.

Autoriza, pelo período de um ano, os Programas de Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde, submetidos no ano de 2019.

Insere na Resolução CFM nº 2.216/2018 a previsão expressa de possibilidade de exigência de comprovação, conforme previsão no Decreto nº 10.911/2021, por meio do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) em nível intermediário, expedido pelo Ministério da Educação.

Designa membros para compor a Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação - CTAA.

Atualiza as modalidades profissionais na área da Química de nível técnico.

Altera o Anexo I da Portaria n° 629, de 3 de agosto de 2017, consideradas as alterações posteriores.

Aprovar, nos termos do Anexo, o Regimento Interno do Comitê Técnico de Trabalho para monitorar e avaliar as ações estruturantes para desenvolver a Educação no Mundo 4.0, e a Pós-Graduação Lato Sensu em Educação Digital.