Retificar o Art. 3º da Portaria nº 209, de 06 de junho de 2022, publicada no DOU nº 107, de 07 de junho de 2022, Seção 1, página 51, que define os Indicadores de Qualidade da Educação Superior referentes ao ano de 2021.

Publicar os resultados das metas institucionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), referentes ao período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021.

Institui o Programa de Apoio ao Processo de Internacionalização de Instituições de Ensino e de Pesquisa Brasileiras - PAPRI.

Diretrizes Nacionais Gerais para o desenvolvimento do processo híbrido de ensino e aprendizagem na Educação Superior.

Institui a estrutura de governança da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes.

Revoga a Portaria MEC nº 783, de 30 de setembro de 2020, e a Portaria SERES/MEC nº 279, de 29 de setembro de 2020.

Prorroga os prazos previstos na Instrução Normativa - IN/SESU nº 2, de 2 de maio de 2022.