Dispõe sobre a política de chamamento público para a autorização de curso de graduação de Medicina ofertado por instituição de educação superior privada e sobre a reabertura do protocolo de pedidos de aumento de vagas do sistema federal de educação superior.

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• Portaria MEC nº 328, de 05 de abril de 2018

• Portaria MEC nº 1.520, de 03 de agosto de 2023
• Portaria MEC nº 1.772, de 01 de setembro de 2023

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