Decreto nº 11.266

Decreto nº 11.266, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022

D.O.U 25/11/2022 | Categoria: Decreto | Subcategoria: Atos do Poder Executivo

Altera o Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019, que dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.

Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera:

Decreto nº 10.046, de 09 de outubro de 2019

Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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