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Portaria MEC nº 314, DE 02 DE MAIO DE 2022

D.O.U 03/05/2022 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Gabinete do Ministro

Dispõe sobre habilitação e autorização para a oferta de cursos técnicos por Instituições Privadas de Ensino Superior - IPES.

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Revoga:
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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