Portaria Setec nº 48

Portaria Setec nº 48, DE 27 DE JANEIRO DE 2021

D.O.U 29/01/2021 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC

Altera o caput do art. 4º da Portaria Setec nº 62, de 24 de janeiro de 2020, que trata sobre o procedimento de recebimento de pedidos de autorização de cursos técnicos pelas Instituições Privadas de Ensino Superior

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Revoga:

Portaria Setec nº 62 , de 24 de janeiro de 2020

Revogada por:

Portaria MEC nº 314, de 02 de maio de 2022

Altera: Não altera nenhuma Legislação.

Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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