Portaria MEC nº 357

Portaria MEC nº 357, DE 20 DE MARÇO DE 2020

D.O.U 23/03/2020 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Gabinete do Ministro

Estabelece prazos para a publicação dos atos normativos do Ministério da Educação devidamente revisados e consolidados, conforme determina o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.

Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.

Alterada por:

Portaria MEC/SE nº 795, de 19 de maio de 2020
Portaria MEC nº 767, de 21 de setembro de 2020

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